1. Introdução
A DEVCORE ("nós", "nosso" ou "Controlador") respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site, formulários de contato, newsletter e demais canais digitais da DEVCORE.
2. Quem é o responsável pelo tratamento
Controlador: DEVCORE
E-mail de contato: contato@devcorehub.tech
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail acima. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.
3. Quais dados coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme sua interação conosco:
- Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone e nome da empresa.
- Dados comerciais: serviços de interesse, descrição do projeto, faixa de orçamento, preferências de contato e demais informações fornecidas voluntariamente no formulário.
- Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso e cookies essenciais para funcionamento do site.
- Dados de newsletter: endereço de e-mail informado para recebimento de novidades e conteúdos, quando você optar por se inscrever.
Não solicitamos dados sensíveis previstos no art. 5º, II, da LGPD (como origem racial, saúde, biometria ou convicção religiosa) por meio dos nossos formulários.
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Entrar em contato e responder solicitações enviadas pelo formulário.
- Elaborar propostas comerciais e direcionar o atendimento ao seu projeto.
- Enviar comunicações sobre serviços, conteúdos e novidades, quando houver consentimento.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.
- Garantir segurança, prevenir fraudes e melhorar a experiência de uso do site.
- Realizar análises estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela DEVCORE fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletter e uso dos dados para contato comercial, quando você autoriza expressamente.
- Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V): para analisar sua solicitação e preparar propostas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados seus direitos e liberdades.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas situações abaixo, sempre com medidas de segurança adequadas:
- Prestadores de serviço (operadores): plataformas de hospedagem, armazenamento em nuvem (Firebase/Google Cloud), envio de e-mails (Resend) e ferramentas essenciais à operação do site e do atendimento comercial.
- Autoridades públicas: quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, observadas as garantias legais aplicáveis.
Exigimos que terceiros tratem os dados conforme instruções da DEVCORE e em conformidade com a LGPD, mediante contratos ou cláusulas de proteção de dados quando aplicável.
7. Prazo de armazenamento
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:
- Leads e formulários de contato: enquanto durar o relacionamento comercial ou por até 5 anos após o último contato, salvo solicitação de exclusão anterior.
- Newsletter: até a revogação do consentimento ou cancelamento da inscrição.
- Registros legais e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação brasileira, quando aplicável.
Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de conservação prevista no art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@devcorehub.tech informando seu nome e e-mail de cadastro. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar acessos indevidos.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, comunicação criptografada (HTTPS) e armazenamento em ambientes seguros de nuvem.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, conforme exigido pela LGPD.
11. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviço utilizados pela DEVCORE podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, certificações ou consentimento específico, conforme aplicável.
12. Dados de crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos esse tratamento, os dados serão eliminados conforme a LGPD.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da última atualização será indicada no topo desta página. Recomendamos revisitar esta página regularmente.
14. Contato e reclamações
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contato@devcorehub.tech.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd, sem prejuízo de outras vias previstas em lei.